| 21/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (519) |
| 31/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (517) |
| 01/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CTC |
| 26/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (973) |
| 27/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 983/1992 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com Substitutivo) e 984/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ) - (DOE p.113) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1163) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
| 08/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1099) |
| 08/06/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1193) |
| 24/06/1992 |
Publicado Parecer nº 1234/92 da Comissão de Redação - (DOE p.74) |
| 24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 25/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1366) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1271) |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1392) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1303) |
| 07/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.579 |
| 17/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.961, de 16.07.92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1455) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |