| 21/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (438) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI da CRI) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (517) |
| 01/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 28/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1295) |
| 02/07/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1423/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1424/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto na forma da emenda apresentada pela CCJ) - (DOE p.122) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1740) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 17/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1800) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1807/92 da Comissão de Redação - (DOE p.72) |
| 22/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 23/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1880) |
| 24/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1853) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1900) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1915) |
| 08/10/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1941) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.710 |
| 28/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.111, de 27/10/92 |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (213) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (234) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |