Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0197 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0197 / 1992
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Sales de Oliveira, de terreno nele situado, destinado à implantação de Distrito Industrial.
Data de Publicação 26/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DISTRITO INDUSTRIAL, DOAÇÃO, INDÚSTRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048

Tramitação

Data Descrição
26/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
02/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
03/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (617)
08/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (600)
08/04/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicita a adoção de regime de urgência para a tramitação da proposição
08/04/1992 Entrada na CCJ
12/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado João Leiva
15/05/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado João Leiva, Relator Especial designado (865)
19/05/1992 Recebido do Gabinete do Deputado João Leiva, com parecer (s/n)
19/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (884)
19/05/1992 Entrada na CSOP
23/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
23/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/06/1992 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Uebe Rezeck
02/07/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
03/07/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1316)
04/07/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1463 de 1992 de Relator Especial Deputado João Leiva p/Comissão de Constituição e Justiça e 1464 de 1992 de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 97)
07/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1508)
07/08/1992 201ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/08/1992 207ª Sessão Ordinária - Aprovado
13/08/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1465)
20/08/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1634)
24/08/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1566)
25/08/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado
25/08/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1583)
27/08/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.639
03/09/1992 Publicado a Lei nº 8.028, de 02.09.92
11/03/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (220)
24/05/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (678)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048
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