| 03/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 761) |
| 15/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1247) |
| 16/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de RE |
| 01/08/1996 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
| 12/08/1996 |
Autor solicita retirada |
| 13/08/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 15/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para o deferimento do pedido de retirada e publicação do despacho de "Arquive-se" (carga s/n)*** |
| 21/08/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do Artigo 176 da VIII C.R.I. |
| 22/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de "Arquive-se" (carga 1929) |
| 23/08/1996 |
Publicado o despacho de retirada, tendo sido, no ato, determinado, também, o seu arquivamento |
| 24/08/1996 |
Publicada a ERRATA do despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |