| 26/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (617) |
| 06/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33 ) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (570) |
| 06/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferencia e publicação (s/n) |
| 03/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1037) |
| 04/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1086 e 1087 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 81) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1163) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinaria - Aprovado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1092) |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1317) |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1207) |
| 07/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.562 |
| 17/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.962, de 16. 07.92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1455) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |