| 26/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (617) |
| 08/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
| 08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1214) |
| 25/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1246 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL c/ Parecer do 1º Relator Deputado Vicente Botta convertido em voto em separado. (DOEp. 84) |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1873) |
| 25/09/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 25/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 25/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1868) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |