| 26/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (617) |
| 06/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 06/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (570) |
| 06/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CET |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1295) |
| 02/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1427 e 1428 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 123) |
| 04/07/1992 |
Publicada errata do Parecer nº 1427 de 1992 (D.O.E. p.99) |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2020) |
| 23/10/1992 |
292ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 26/10/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2068) |
| 26/10/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 29/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/10/1992 |
Enviadoao DOL para publicação (2123) |
| 31/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 2060 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p.65) |
| 03/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 04/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2096) |
| 09/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2184) |
| 10/11/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.777 |
| 18/11/1992 |
Publicada Lei nº 8144, de 17/11/92 |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2304) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |