| 04/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag. ) |
| 07/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 768) |
| 16/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 16/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1254) |
| 17/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1996 |
Entrada na CE |
| 09/10/1996 |
Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 10/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2325) |
| 11/10/1996 |
Publicado os pareceres 1993/96, da CCJ e 1994/96, da CE |
| 20/01/2000 |
Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |