| 28/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
| 08/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 08/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (600) |
| 08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (67) |
| 22/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1017) |
| 23/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1031/94 da Comissão de Constituiçãoe e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.132) |
| 24/06/1994 |
Errata do Parecer nº 1031/94 da CCJ - (DOE p.93) |
| 24/06/1994 |
Publicada errata do parecer |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1026) |
| 30/06/1994 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1090) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1241) |
| 13/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1139/94 da Comissão de Redação - (DOE p.79) |
| 15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1182) |
| 17/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1290) |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1197) |
| 22/08/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1338) |
| 24/08/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1374) |
| 26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.617 |
| 09/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.879, de 08/09/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1508) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |