| 27/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/03/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.109 ) |
| 30/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (629) |
| 08/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
| 08/04/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
| 08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonim |
| 14/05/1992 |
Enviado ao Deputado (841) |
| 19/05/1992 |
Entrada na CSOP |
| 04/06/1992 |
Recebido do Deputado José Carlos Tonin com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1105) |
| 10/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1091 e 1092, respectivamente de Relator Especial Deputado José Tonin p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 77) |
| 13/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1564) |
| 13/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 209ª a 213ª, no período de 13 a 17 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado |
| 18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 26/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1660) |
| 09/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1714) |
| 10/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.640 |
| 18/09/1992 |
Publicada Lei 8031, de 17/9/92 |
| 18/09/1992 |
Publicada errata da lei |
| 21/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1840) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1808) |
| 08/09/1993 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (77) |
| 10/09/1993 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (330) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |