20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
08/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
19/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (481) |
20/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s 0266 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DOE p.55) |
03/06/1993 |
Deputada Célia Leão solicita retirada |
03/06/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (7650 |
03/06/1993 |
Deferido pedido de retirada |
04/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (782) |
05/06/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
05/06/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |