| 20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
| 08/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
| 08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (481) |
| 20/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s 0266 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DOE p.55) |
| 03/06/1993 |
Deputada Célia Leão solicita retirada |
| 03/06/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (7650 |
| 03/06/1993 |
Deferido pedido de retirada |
| 04/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (782) |
| 05/06/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 05/06/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |