| 28/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 07/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
| 08/04/1992 |
Juntado a este o PL 213/92 |
| 09/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/04/1992 |
Publicado despacho de juntada |
| 13/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1992 |
Entrada na CAPE |
| 11/08/1992 |
Juntado a este o PL 287/92 |
| 14/08/1992 |
Publicado requerimento de juntada |
| 21/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicado Parecer nº 2044, de 1992, da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL 206/92, na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça, e contrário aos PLs 213 e 287, ambos de 1992 (DOE p. 135) |
| 28/10/1992 |
Publicado Parecer nº 2043, de 1992, da CCJ, favorável aos PLs 206 e 213, de 1992 (DOE p. 56) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2058) |
| 30/10/1992 |
Publicada a errata do Parecer nº 2043, de 1992, da CCJ, favorável aos PLs 206 e 213, de 1992 (DOE p. 56) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2121 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p.82) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2211) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2383) |
| 01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.801 |
| 08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8168, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2349) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2460) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |