| 08/01/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 02/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (724) |
| 13/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 13/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (624) |
| 13/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 11/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 12/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1457) |
| 13/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1509/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1510/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.65 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1740) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 17/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1800) |
| 22/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1808/1992 da CR p.77 |
| 22/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 23/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1880) |
| 24/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1853) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1902) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1915) |
| 08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinada para expedição (s/nº) |
| 10/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.711 |
| 28/10/1992 |
Publicada Lei nº 8112, de 27/10/92 |
| 30/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2069) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |