| 02/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (729) |
| 13/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 13/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (624) |
| 13/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na CE |
| 23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1316) |
| 06/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1465/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1466/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.97 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1741) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1784) |
| 18/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1767/1992 da CR p.65 |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1908) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.696 |
| 20/10/1992 |
Publicada Lei nº 8070, 19/10/92 |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2005) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |