| 02/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (724) |
| 22/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33 da VI CRI) |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (670) |
| 22/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na CTC |
| 30/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1316) |
| 04/07/1992 |
Publicados os 1467/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1468/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.97) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1741) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1817) |
| 17/09/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1791) |
| 18/09/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.669 |
| 02/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.043, de 1º/10/92 |
| 05/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1929) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |