Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0225 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0225 / 1992
Ementa Proibe a utilização de artefatos de gás lacrimogênios e de efeito moral em todo o território do Estado do São Paulo.
Data de Publicação 02/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores GÁS, GÁS LACRIMOGÊNEO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

Tramitação

Data Descrição
02/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
06/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
13/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (730)
14/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
14/04/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (645)
14/04/1992 Entrada na CCJ
08/12/1992 Autor solicita retirada
09/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº)
11/12/1992 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180, da VI C.R.I.
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2504)
15/12/1992 Publicado o requerimento de retirada
15/12/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

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