| 04/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (753) |
| 22/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (670) |
| 22/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na CE |
| 17/09/1992 |
Publicado requerimento do Presidente da Comissão de Educação solicitando a juntada do PL 477/92 à este |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da proposição |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 16/03/1994 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 184, § 1º da VII CRI |
| 17/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de retirada (341) |
| 18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 564/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com sustitutivo) e 566/94 da Comissão de Educação (favorável ao projeto nº 477/92 e contrário a este) |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |