| 07/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (767) |
| 22/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (670) |
| 22/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2426) |
| 05/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2354 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 89) |
| 15/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1410) |
| 15/09/1993 |
256ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 sessões |
| 16/09/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (368) |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1468) |
| 23/09/1993 |
268ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do art.187, § 3º da VI CRI |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (432) |
| 25/09/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |