| 11/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
| 14/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (796) |
| 28/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 28/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (707) |
| 28/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Segurança Pública |
| 02/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 08/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1709) |
| 09/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs. 1700/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1701/92 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.57) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1921) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1915) |
| 08/10/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1941) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.734 |
| 28/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.114, de 27/10/92 |
| 30/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2069) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |