| 09/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (790) |
| 27/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 27/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (694) |
| 27/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
| 12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1729 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68) |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 24/09/1992 |
Dep.Campos Machado solicita retirada |
| 29/09/1992 |
270ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |