Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0249 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0249 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial do Estado, trimestralmente, pelas autoridades competentes, da relação nominal de Mandatos de Prisão.
Data de Publicação 10/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANDADO DE PRISÃO, PUBLICAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
10/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
13/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (793)
28/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (707)
28/04/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer contrário da CJ (s/nº)
24/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1214)
25/06/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1253/1992 da CCJ contr/ ao PL p.85
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1874)
24/09/1992 Deferido pedido de retirada
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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