| 09/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição(790) |
| 24/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 24/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (684) |
| 24/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 30/11/1994 |
Autor solicita retirada |
| 02/12/1994 |
Publicadoo requerimento de retirada |
| 14/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177, da VII C.R.I. |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2194) |
| 15/12/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |