11/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (796) |
28/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
28/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (707) |
28/04/1992 |
Entrada na CCJ |
22/06/1992 |
Entrada na CAPE |
13/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1974) |
17/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1927/1992 da CCJ fav/ c/ emeda e 1928/1992 da C Agr Pec "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.54 |
30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
07/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2122/1992 da CR p.82 |
11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2236) |
17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2232) |
27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2383) |
01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.802 |
07/12/1992 |
Aprovada aLei n 8.169 de 07/12/1992 |
08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8169, de 07/12/92 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |