| 14/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 15/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (817) |
| 29/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 29/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (719) |
| 29/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 14/03/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 14/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho |
| 15/03/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |