| 14/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 15/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (817) |
| 29/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1860) |
| 26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1850/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) (DOE p.48) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 5 sessões |
| 06/11/1992 |
Autor solicita retirada |
| 07/11/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2187) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento e retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |