| 15/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (825) |
| 30/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (731) |
| 30/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1214) |
| 25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1254/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.85) |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 24/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 264ª a 268ª (de 24 a 28/09/92) sem que tenha sido votado |
| 29/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |