Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0264 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0264 / 1992
Ementa Determina concessão de passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais aos Professores da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 15/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
15/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (825)
30/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (731)
30/04/1992 Entrada na CCJ
03/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/06/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, a Dep.Rosmary Corrêa
04/06/1992 Enviado à Dep.Rosmary Corrêa (1075)
11/06/1992 Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa para conferência de parecer
15/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1148)
16/06/1992 Publicado o Parecer nº 1143/92 de Relator Especial (Deputada Rosmary Corrêa) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.68)
17/06/1992 Publicada errata do Parecer nº 1143/92 - (DOE p.83)
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 Recebido do DOL para despacho de retirada (1874)
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Publicado o despacho de arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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