| 15/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (825) |
| 30/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 30/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (731) |
| 30/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
| 12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1730/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.68) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1921) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1915) |
| 08/10/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1941) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.735 |
| 27/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.093, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |