| 23/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (836) |
| 05/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 05/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (758) |
| 05/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/07/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 01/07/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 02/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1316) |
| 04/07/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |