| 15/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/04/1992 |
Dep.Arnaldo Jardim e outros solicita urgência |
| 22/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 28/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (825) |
| 29/04/1992 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovada a urgência |
| 30/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto.ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (731) |
| 30/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/05/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado |
| 12/05/1992 |
Enviado ao Dep.Campos Machado (815) |
| 13/05/1992 |
Devolvido do Dep.Campos Machado, com parecer (s/n) |
| 13/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (835) |
| 13/05/1992 |
Entrada na CFO |
| 20/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/05/1992 |
Recebido da CFO, para conferência de pareceres (s/n) |
| 21/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (928) |
| 21/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 955/92 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a Emenda Aditiva)) e 956/92 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e à Emenda Aditiva) - (DOE p.93) |
| 22/05/1992 |
Publicada Mensagem Aditiva |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133) |
| 03/06/1992 |
157ª Sessão Ordinária - Aprovado com proposta de alteração - 1º turno (art.187, § 1º da VI CRI) |
| 03/06/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1057) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1172) |
| 08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado com proposta de alteração - 2º turno (art.187, § 1º da VI CRI) |
| 09/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1104) |
| 09/06/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 10/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 11/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1127) |
| 12/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1107/92 da Comissão de Redação - (DOE p.75) |
| 12/06/1992 |
Em Pauta por uma Sessão de Redação |
| 15/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1258) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1148) |
| 15/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1267) |
| 17/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1174) |
| 24/06/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria |
| 24/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1227) |
| 26/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.560 |
| 04/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.938, de 03/07/92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1455) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1372) |
| 05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |