| 23/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (836) |
| 07/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/07/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Gouveia |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Gouveia, Relator Especial designado (1392) |
| 17/08/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Gouveia, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer |
| 19/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1562 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 71) |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1874) |
| 25/09/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 25/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 25/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1868) |