| 23/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/05/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Oswaldo Bettio D.A. p.184 |
| 04/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (837) |
| 12/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (819) |
| 12/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada (s/nº) |
| 25/11/1992 |
Publicado despacho de juntada deste ao PL 241/92 |
| 12/08/1993 |
Entrada na CAPE |
| 27/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1601/1993 da CCJ fav/ a este PL e ao de nº 241/1992, bem como às emendas apresentadas e 1602/1993 da C Agr Pec fav/ a este PL e à emenda nº 01 e ao PL 241/1992 com com as emendas nºs 01 e02 p.83 |
| 18/01/2000 |
Recebido do Serviço de Protocolo Legislativo para arquivamento (s/nº) |