Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0277 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0277 / 1992
Ementa Determina que as empresas de ônibus intermunicipais concessionárias ou permissionárias de linhas no Estado de São Paulo construam abrigos para a proteção de passageiros nos terminais.
Data de Publicação 23/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, CONCESSIONÁRIA, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, PERMISSÃO DE USO, PROTEÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
23/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (836)
08/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (787)
25/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
11/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
12/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1436)
19/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1540)
21/08/1992 Publicado o Parecer nº 1573 de 1992 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL. (DOE p. 70)
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1874)
25/09/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
25/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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