| 24/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
| 07/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1529/1992 da CCJ fav e 1530/1992 C Ed "ad referendum" p.70 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1741) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1817) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1799) |
| 22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.670 |
| 02/10/1992 |
Publicada Lei nº 8047, de 01/10/92 |
| 05/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1930) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |