| 24/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 05/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
| 07/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 29/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/08/1992 |
Designada Relatora Especial a Deputada Beatriz Pardi |
| 14/08/1992 |
Enviado à Deputada (1475) |
| 01/09/1992 |
Recebido da Deputada Beatriz Pardi sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato |
| 08/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1707) |
| 22/09/1992 |
Recebido do Deputado Vanderlei Simionato sem parecer para nova designação de Relator Especial |
| 23/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 23/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1835) |
| 19/10/1992 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
| 20/10/1992 |
Enviado ao Deputado (2006) |
| 30/10/1992 |
Entrada na CPS |
| 29/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (39) |
| 27/07/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 916/1993 de RE dep Wadih Helú p/ CCJ fav/ e 917/1993 da C Prom Soc "ad referendum" p.51 |
| 31/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1298) |
| 31/08/1993 |
238ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (260) |
| 02/09/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |