Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0279 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0279 / 1992
Ementa Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10426 de 08/12/71, que estabeleceu requisitos mínimos para a criação de estâncias,
Data de Publicação 23/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA, ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
23/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (837)
08/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
08/05/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (787)
08/05/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Entrada na CAMU
11/11/1992 Rejeitado o PL nos termos do art.187 da VI C.R.I.
12/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer
12/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2218)
13/11/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2110 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 2111 de 1992 da Comissão de Assuntos Municipais, contrário ao PL. (DOE p. 67)
13/11/1992 Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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