| 28/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (883) |
| 08/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (787) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 11/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1533/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 1534/92 da Comissão de Educação - ad referendum - com emenda da CCJ) - |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1784) |
| 18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1771/92 da Comissão de Redação - (DOE p.65) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1867) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1842) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1901) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1915) |
| 08/10/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1941) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.700 |
| 27/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.095, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |