| 28/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (883) |
| 08/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (787) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 08/12/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do art.187 da VI CRI |
| 10/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2468) |
| 11/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2434/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 2435/92 da Comissão de Educação (voto em separado da Deputada Roseli Thomeu, convertido em parecer contrário ao projeto) - (DOE p.66) |
| 11/12/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |