| 29/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (893) |
| 11/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (797) |
| 11/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 26/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1600) |
| 27/08/1992 |
Publicado Parecer nº 1638/92 da Comissão de Constitução e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.57) |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 24/09/1992 |
Dep.Campos Machado solicita retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |