| 05/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
| 07/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1995 |
Recebido da CCJ, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 25/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (805) |
| 30/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 08/11/1995 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (122) |
| 08/11/1995 |
Enviado ao Deputado Jamil Murad (1875) |
| 16/11/1995 |
Recebido do Deputado Jamil Murad (s/nº) |
| 16/11/1995 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1976) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |