| 24/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
| 07/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561) |
| 22/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1594/1992 da CCJ contr/ ao PL p.74 |
| 24/09/1992 |
Deputado Campos Machado solicita retirada |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1874) |
| 30/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |