| 25/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 06/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (869) |
| 07/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1531/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1532/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.92 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1784) |
| 18/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1770/1992 CR p.65 |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª sessão - redação |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1900) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1941) |
| 10/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.699 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8094, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |