| 30/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/1992 |
Recebido do DOL para procedimento de juntada (909) |
| 13/05/1992 |
Juntado a este o PL 301/92 |
| 13/05/1992 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (829) |
| 14/05/1992 |
Publicado despacho de juntada |
| 14/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (940) |
| 14/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (863) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1992 |
Deputado Afanásio jazadji requer designação de Relator Especial |
| 17/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ivan Valente |
| 19/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1514) |
| 31/08/1992 |
Recebido do Deputado Ivan Valente com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/09/1992 |
Desentranhado deste o PL 301/92 |
| 15/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1738/92 de Relator Especial (Deputado Ivan Valente) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.54) |
| 24/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 24/09/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1875) |
| 25/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 25/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 25/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1868) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |