| 01/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (919) |
| 13/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (831) |
| 13/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1813/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto: com voto em separado do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto) - (DOE p.78) |
| 24/09/1992 |
Deputado Campos Machado solicita retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado requerimento deretirada |
| 30/09/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |