Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0530 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.695 / 2000
Ementa Mensagem nº 108/00. Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação Internacional para o Desenvolvimento - Núcleo São Paulo - ASSINDES-SP, gratuitamente, pelo prazo de 30 anos, a concessão de uso de imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 04/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, GRATUIDADE, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
04/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, I da IX C.R.I..
17/10/2000 Entrada na CCJ.
26/10/2000 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000 Publicado requerimento do Deputado José Carlos Stangarlini e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.3)
24/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Pedido de RE à CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
27/11/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator Dep.Roberto Engler,favorável "ad referendum" do Plenário.Enviado ao STAM.
28/11/2000 86ª Sessão Extraordinária: Aprovado
29/11/2000 Publicado o parecer 1904/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável)(DA, p.4)
01/12/2000 Ofício nº 7607/2000 entregue na ATL.
02/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.778 (DA, p.5/6)
09/12/2000 Publicada a Lei nº 10.695, de 08/12/2000 (DOE, p.38)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas                  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2000 Autógrafo 24778  
2 09/12/2000 Lei 10695 Governador  
3 01/12/2000 Ofício 007607  
4 21/11/2000 Req. Urgência 082569 José Carlos Stangarlini  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar