| 05/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 09/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1811) |
| 16/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 16/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1780) |
| 17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/10/1992 |
Entrada na CAPE |
| 24/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2363) |
| 27/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2284 e 2285 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 83) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1370) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/12/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (82) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 032 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 57) |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (86) |
| 16/02/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (124) |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (132) |
| 09/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (213) |
| 12/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (238) |
| 17/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.904 |
| 03/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.280, de 02.04.93 |
| 05/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (381) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |