| 11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 23/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1838) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1992 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 06/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 27/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Erasmo Dias |
| 27/11/1992 |
Enviado ao Dep.Erasmo Dias (2376) |
| 02/12/1992 |
Devolvido do Dep.Erasmo Dias, com parecer (78) |
| 02/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2411) |
| 02/12/1992 |
Entrada na CPS |
| 29/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 08/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (2138) |
| 09/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2039/1994 de RE dep. Erasmo Dias p/ CCJ fav/; 2040/1994 da C Prom Soc fav/ ao PL e 2041/1994 da CFO fav/ ao PL p.83 |
| 10/12/1994 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2039/1994 p.89 |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3195) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2123) |
| 04/02/1997 |
Enviado à 1ª Secretaria (112) |
| 06/02/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.345 |
| 18/02/1997 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 12/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.499, de 11/03/97 (promulgada pela ALESP) |
| 14/03/1997 |
Publicada a errata da Lei |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1239) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1489) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |