| 12/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 15/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1868) |
| 24/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 24/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1859) |
| 24/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Entrada na CTC |
| 24/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2363) |
| 27/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2286/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2287/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.82) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para publicação na Ordem do Dia (2370) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2502) |
| 17/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2417) |
| 23/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2484) |
| 29/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.860 |
| 09/01/1993 |
Publicada Lei nº 8232, de 08/1/93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (13) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (039) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |