| 11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (18490 |
| 23/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1838) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para publicação do parecer (2426) |
| 05/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2356/1992 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.88 |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2370) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/12/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (82) |
| 10/02/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 33/1993 da CR p.57 |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e publicação (132) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
| 12/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.903 |
| 25/03/1993 |
Publicada Lei nº 8256, de 24/3/93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (23) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (346) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |