| 05/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 09/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1811) |
| 16/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 16/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1780) |
| 17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publciação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3280 |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0511 e 0512 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 127) |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (352) |
| 23/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.409 |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (287) |
| 29/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (435) |
| 05/04/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8781, de 08/4/94 |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (625) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (756) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |